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Data	Número	Descrição	Downloads
11/05/2017	002	INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MODALIDADE “MOTO TÁXI” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	170	Detalhes
28/04/2017	294	Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação (FMDE) e dá outras providências.	167	Detalhes
06/04/2017	293	Fixa o valor para pagamento de Obigação de Pequenos Valores/RPV,decorrente de dercisões judiciais, nos termos do art.100,paragrafo 3º e 4° da Constituição Federal.	206	Detalhes
06/04/2017	292	Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a Admissão de Servidores Públicos para conporem o Quadro Geral dos Servidores do Municipio de Cachoeirinha	257	Detalhes
31/03/2017	298	Denomina Oficialmente o nome da Rua do Campo, para Rua Professora Benta Francisca da Silva. e dá outras providências	179	Detalhes
23/03/2017	041	DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE BLAZER NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E NAS SESSÕES SOLENES O USO OBRIGATÓRIO DE TERNO COMPLETO.	170	Detalhes
08/03/2017	001	“Dispõe sobre a denominação de Rua de Cachoeirinha e dá outras providências”.	163	Detalhes
27/02/2017	290	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	158	Detalhes
21/02/2017	040	DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VALORES RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.	169	Detalhes
20/02/2017	039	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E FUNCIONÁRIS EFETIVOS, CONTRATADOS, E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO.	190	Detalhes
20/02/2017	038	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICÍPAL DA CACHOEIRIMHA PARA O BIÊNIO 2017/2018.	164	Detalhes
03/01/2017	296	Altera a remuneração do cargo de médico constante na Lei Municipal nº 292/17.	166	Detalhes
10/06/2016	286	Dispõe sobre a Proteção contra a puliação sonora, visando ao bem estar e sossego públeco no municipio. ( LEI DO DO SILÊNCIO) e dá autras providências.	159	Detalhes
10/06/2016	037	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISÇÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020.	163	Detalhes
06/06/2016	000	AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	172	Detalhes
03/05/2016	285	Dispõe sobre a criação de função pública temporária para comprimento e atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO ACESSUAS. conforme termo de adesão elaborado com o governo federal- ministerio de desenvolvimento social e	161	Detalhes
04/03/2016	283	Dispõe sobre a contratação por tempo determinda para atender a nesessidade temporária de excepcional interese público em atividades espesificas nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.	165	Detalhes
15/12/2015	281	lei nº 281/2015 nome do ginásio	171	Detalhes
15/06/2015	265/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação de Cachoeirinha - TO e dá outras providências.	62	Detalhes
25/05/2015	032	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015/2016.	164	Detalhes

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