Ata de Sessão

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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
06/12/2022	006/2022	Ata de Eleição e Nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.	13	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço2 Ata de Sessão1 Aviso52 Decreto49 Decreto LAI1 Errata3 Estatuto do Servidor1 Extrato de Contrato42 LDO6 Lei195 Lei Orgânica1 LOA5 Medida Provisória2 Oficío e Outros2 Outros Termos2 Plano 3 Portaria13 PPA1 Regimento Interno1 Termo Aditivo13