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Data	Número	Descricao	Downloads
28/03/2022	365/2022	Lei “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	Detalhes
25/03/2022	081/2022	Decreto Dispõe sobre a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P e cria a Comissão Gestora da A3P.	16	Detalhes
24/03/2022	080/2022	Decreto “Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.	10	Detalhes
09/02/2022	070/2022	Decreto “Estabelece Feriado Municipal em Virtude do Trigésimo Aniversário da Cidade, e dá Outras Providências.”	0	Detalhes
03/02/2022	364/2022	Lei Dispões sobre a definição do balor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 e dá outras providências.	36	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021	0	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2021	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2021	0	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021	0	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/202	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021	0	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021	0	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021	0	Detalhes
27/12/2021	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021	Termo Aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021	0	Detalhes
23/12/2021	363/2021	Lei Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências.	36	Detalhes
23/12/2021	362/2021	Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	33	Detalhes
23/12/2021	361/2021	Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS...	34	Detalhes
23/12/2021	360/2021	Lei "Institui o Novo Código Tributário do Município de Cachoeirinha - Tocantins e dá outras providências".	11	Detalhes
23/12/2021	359/2021	Lei APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	47	Detalhes
23/12/2021	358/2021	Lei APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	38	Detalhes
23/12/2021	357/2021	Lei DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	35	Detalhes
23/12/2021	356/2021	Lei AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE	35	Detalhes

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Ata de Preço2 Aviso52 Decreto47 Decreto LAI1 Errata3 Estatuto do Servidor1 Extrato de Contrato42 LDO6 Lei195 LOA5 Medida Provisória2 Oficío e Outros2 Outros Termos2 Plano 3 Portaria13 PPA1 Regimento Interno1 Termo Aditivo13