Medida Provisória
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 22/03/2020 | 01/2020 | Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha-TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências | 189 | Detalhes |
| 22/03/2020 | 01/2020 | Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha- TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências. | 177 | Detalhes |
