| 30/05/2025 |
462/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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6
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
461/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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5
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
460/2025 |
"Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências".
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5
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
459/2025 |
Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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4
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Detalhes
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| 20/05/2025 |
458/2025 |
"SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências.
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2
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Detalhes
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| 20/05/2025 |
457-2025 |
"Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
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7
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
456/2025 |
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
455/2025 |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências.
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4
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
454/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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6
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
453/2025 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
452-2025 |
"Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
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1
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
451-2025 |
Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
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1
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
450/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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1
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
449/2025 |
Altera a estrutura Administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências
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1
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Detalhes
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| 17/01/2025 |
338/2025 |
Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências.
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3
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
434/2024 |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023."
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48
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
433/2024 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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31
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
432/2024 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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41
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Detalhes
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| 02/07/2024 |
Nº431/2024 |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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40
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Detalhes
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| 03/06/2024 |
N°429/2024 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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34
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Detalhes
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