quarta, 17 de abril de 2024
17/abr/2024

Lei

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29/12/2023 407 Estima a receita e fixaa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024. 14 Detalhes
29/12/2023 406 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária 2024. E determina outras providências 13 Detalhes
29/12/2023 405 Dispõe sobre a Revisão do PPA 2002/2025. 14 Detalhes
21/12/2022 379/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio Financeiro, destino a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências. 44 Detalhes
21/12/2022 378/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeirinha/TO, para o exercício financeiro 2023. 54 Detalhes
21/12/2022 377/2022 Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025 e determina outras providências. 52 Detalhes
21/12/2022 376/2022 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências. 54 Detalhes
28/03/2022 365/2022 “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3 Detalhes
03/02/2022 364/2022 Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 209 Detalhes
23/12/2021 363/2021 Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências. 202 Detalhes
23/12/2021 362/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 163 Detalhes
23/12/2021 361/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS... 162 Detalhes
23/12/2021 360/2021 "Institui o Novo Código Tributário do Município de Cachoeirinha - Tocantins e dá outras providências". 231 Detalhes
23/12/2021 359/2021 APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247 Detalhes
23/12/2021 358/2021 APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 269 Detalhes
23/12/2021 357/2021 DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 159 Detalhes
23/12/2021 356/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE 162 Detalhes
17/12/2021 355/2021 "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO 170 Detalhes
17/12/2021 354/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022 169 Detalhes
17/12/2021 353/2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências. 157 Detalhes


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