Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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21/12/2022 | 379/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio Financeiro, destino a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
21/12/2022 | 378/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeirinha/TO, para o exercício financeiro 2023. | 17 | Detalhes |
21/12/2022 | 377/2022 | Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025 e determina outras providências. | 17 | Detalhes |
21/12/2022 | 376/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências. | 11 | Detalhes |
28/03/2022 | 365/2022 | “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0 | Detalhes |
03/02/2022 | 364/2022 | Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 129 | Detalhes |
23/12/2021 | 363/2021 | Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências. | 125 | Detalhes |
23/12/2021 | 362/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 116 | Detalhes |
23/12/2021 | 361/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS... | 122 | Detalhes |
23/12/2021 | 360/2021 | "Institui o Novo Código Tributário do Município de Cachoeirinha - Tocantins e dá outras providências". | 147 | Detalhes |
23/12/2021 | 359/2021 | APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 164 | Detalhes |
23/12/2021 | 358/2021 | APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 165 | Detalhes |
23/12/2021 | 357/2021 | DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 119 | Detalhes |
23/12/2021 | 356/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE | 121 | Detalhes |
17/12/2021 | 355/2021 | "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO | 123 | Detalhes |
17/12/2021 | 354/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022 | 120 | Detalhes |
17/12/2021 | 353/2021 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências. | 121 | Detalhes |
17/12/2021 | 352/2021 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências." | 111 | Detalhes |
25/10/2021 | 351/2021 | Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências. | 124 | Detalhes |
06/09/2021 | 350/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências. | 111 | Detalhes |