| 24/10/2025 |
466/2025 |
"Dispõe sobre a atualização dos limites do perímetro urbano do Município de Cachoeirinha-TO"
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37
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Detalhes
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| 24/10/2025 |
465/2025 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUCTRICIONAL-SISAN."
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31
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Detalhes
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| 24/10/2025 |
464/2025 |
"Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n°265, de 15 de junho de 2015."
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32
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Detalhes
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| 24/10/2025 |
463/2025 |
"Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações ètnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
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31
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
462/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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59
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
461/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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60
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
460/2025 |
"Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências".
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53
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Detalhes
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| 30/05/2025 |
459/2025 |
Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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49
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Detalhes
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| 20/05/2025 |
458/2025 |
"SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências.
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67
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Detalhes
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| 20/05/2025 |
457-2025 |
"Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
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57
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
456/2025 |
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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83
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
455/2025 |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências.
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93
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
454/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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75
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Detalhes
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| 31/03/2025 |
453/2025 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências.
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49
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
452-2025 |
"Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
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47
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
451-2025 |
Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
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45
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
450/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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73
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
449/2025 |
Altera a estrutura Administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências
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64
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Detalhes
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| 17/01/2025 |
338/2025 |
Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências.
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50
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
434/2024 |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023."
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101
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Detalhes
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