Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | 466/2025 | "Dispõe sobre a atualização dos limites do perímetro urbano do Município de Cachoeirinha-TO" | 38 | Detalhes |
| 24/10/2025 | 465/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUCTRICIONAL-SISAN." | 31 | Detalhes |
| 24/10/2025 | 464/2025 | "Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n°265, de 15 de junho de 2015." | 32 | Detalhes |
| 24/10/2025 | 463/2025 | "Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações ètnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências." | 31 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 462/2025 | Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências. | 60 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 461/2025 | Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 61 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 460/2025 | "Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências". | 54 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 459/2025 | Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 50 | Detalhes |
| 20/05/2025 | 458/2025 | "SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências. | 70 | Detalhes |
| 20/05/2025 | 457-2025 | "Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO. | 58 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 456/2025 | Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 84 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 455/2025 | Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências. | 94 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 454/2025 | Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. | 76 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 453/2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências. | 50 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 452-2025 | "Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências." | 48 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 451-2025 | Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 46 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 450/2025 | Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências. | 76 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 449/2025 | Altera a estrutura Administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências | 65 | Detalhes |
| 17/01/2025 | 338/2025 | Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências. | 51 | Detalhes |
| 06/09/2024 | 434/2024 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023." | 102 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
17
Aviso
52
Contratos de pessoal
40
Decreto
459
Decreto LAI
1
Editais de Concursos e Seleções
1
Errata
3
Estatuto do Servidor
1
Extrato de Contrato
42
LDO
8
Lei
284
Lei Orgânica
1
LOA
7
Medida Provisória
3
Oficío e Outros
3
Outros Termos
2
Parecer Prévio do Tribunal
1
Plano
5
Plano de Contratação Anual - PCA
1
Portaria
92
PPA
3
Regimento Interno
1
Relatório Resumido de Execução
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Termo Aditivo
14