Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 28/03/2022 | 365/2022 | “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0 | Detalhes |
| 03/02/2022 | 364/2022 | Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 51 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 363/2021 | Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências. | 53 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 362/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 49 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 361/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS... | 47 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 360/2021 | "Institui o Novo Código Tributário do Município de Cachoeirinha - Tocantins e dá outras providências". | 24 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 359/2021 | APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 59 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 358/2021 | APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 57 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 357/2021 | DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 49 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 356/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE | 52 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 355/2021 | "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO | 50 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 354/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022 | 51 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 353/2021 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências. | 48 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 352/2021 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências." | 49 | Detalhes |
| 25/10/2021 | 351/2021 | Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências. | 54 | Detalhes |
| 06/09/2021 | 350/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências. | 47 | Detalhes |
| 13/08/2021 | 349/2021 | Autoriza o Município de Cachoeirinha - TO, a participar do Consorcio Público lntermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA | 47 | Detalhes |
| 05/07/2021 | 348/2021 | Denomina Oficialmente o Nome da Academia de Saúde, para Academia Maria do Rosário Pereira dos Santos, e dá outras providências. | 53 | Detalhes |
| 17/06/2021 | 344/2021 | COVID Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19),e dá outras Providências. | 54 | Detalhes |
| 25/05/2021 | 345/2021 | Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastres Naturais, e Dá outras Providências | 51 | Detalhes |
Documentos Publicados
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