Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 23/12/2021 | 362/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 361/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS... | 3 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 359/2021 | APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 358/2021 | APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 357/2021 | DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 363/2021 | Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
| 23/12/2021 | 356/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE | 1 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 355/2021 | "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO | 1 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 354/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022 | 4 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 353/2021 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências. | 2 | Detalhes |
| 17/12/2021 | 352/2021 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências." | 5 | Detalhes |
| 25/10/2021 | 351/2021 | Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências. | 3 | Detalhes |
| 06/09/2021 | 350/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências. | 2 | Detalhes |
| 13/08/2021 | 349/2021 | Autoriza o Município de Cachoeirinha - TO, a participar do Consorcio Público lntermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA | 2 | Detalhes |
| 05/07/2021 | 348/2021 | Denomina Oficialmente o Nome da Academia de Saúde, para Academia Maria do Rosário Pereira dos Santos, e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
| 17/06/2021 | 344/2021 COVID | Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19),e dá outras Providências. | 3 | Detalhes |
| 25/05/2021 | 345/2021 | Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastres Naturais, e Dá outras Providências | 5 | Detalhes |
| 24/05/2021 | 346/2021 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências." | 3 | Detalhes |
| 24/05/2021 | 347/2021 | "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 3 | Detalhes |
| 29/03/2021 | 343/2021 | Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19), e dá outras Providências. | 2 | Detalhes |
Documentos Publicados
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