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Data	Número	Descrição	Downloads
18/12/2017	N°304/2017	"CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	41	Detalhes
18/12/2017	014	ALTERA A LEI 242/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAIS, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO.	163	Detalhes
18/12/2017	014	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.	154	Detalhes
18/12/2017	013	ALTERA A LEI 274 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 que DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA DE VALOR HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTARE DAS...	164	Detalhes
08/12/2017	015	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018”	152	Detalhes
19/11/2017	197	Cria o âmbito do município de cachoeirinha O FURUM DA AGENDA 21 e dá outras providências.	164	Detalhes
19/11/2017	196	DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DA ESCOLA MINICIPAL PEQUENO PRINCIPI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	191	Detalhes
19/11/2017	195	INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	222	Detalhes
18/10/2017	201	DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS HINOS NACIONAIS E DE CACHOEIRINHA, E O INSTANTE CIVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIA CORREÇATA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DA LETRA DO HINO DE CACHOEIRINHA.	163	Detalhes
18/10/2017	200	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PRATICA DE ASSÉDIO MORAL.	165	Detalhes
18/09/2017	210	Cria o conselho municipal da cidade - considera e dá outras providências.	171	Detalhes
15/09/2017	284	Altera a lei de nº224/1013, datada 1º de outubro 2013,que dispõe a organização e reetrutura administrativa do municipio de Cachoririnha- to e dá outras providências.	168	Detalhes
14/09/2017	282	Dispõe sobre a denominação do compo de futebol central do municipio de cachoeirinha e dá autras providências	171	Detalhes
12/09/2017	042	Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal.	173	Detalhes
02/09/2017	010	ALTERA A LEI 274/2015, DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA DE VALOR HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – TO...	165	Detalhes
14/08/2017	300	INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO(S) MODALIDADE TAXI E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	171	Detalhes
04/08/2017	299	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	167	Detalhes
30/06/2017	297	Autoriza o contratação de aluguel de casa amparo aos Cachoeirenses em tratamento de saúde fora do domicílio, nas referências em Araguaina e / ou Augustinopolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.	163	Detalhes
31/05/2017	003	Denomina Oficialmente O Nome da Rua do Campo, para Rua Professora Benta Francisca da Silva, e dá outras providências”.	177	Detalhes
11/05/2017	295	institui o serviço de transporte individual de passageiros modalidade MOTO TÁXI e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências.	200	Detalhes

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