| 25/02/2013 |
005 |
Lei
DISPÕE DE NECESSIDADE DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE COMBUSTIVEL AOS VEREADORES (RAS) RESIDENTES EM DISTRITO LONGINQUO DO MUNICIPIO.
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143
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Detalhes
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| 28/09/2012 |
028 |
Lei
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA-TO.
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147
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Detalhes
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| 28/09/2012 |
027 |
Lei
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISLAÇÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2013 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
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139
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Detalhes
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| 28/09/2012 |
027 |
Lei
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISLAÇÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2013 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
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142
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Detalhes
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| 27/03/2012 |
025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VOLORES RELATIVO À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA.
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149
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Detalhes
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| 28/02/2012 |
024 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DE CÂMARA MUNICÍPAL.
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141
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Detalhes
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| 18/11/2011 |
LEI Nº 12.527 |
Decreto LAI
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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1
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Detalhes
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| 15/07/2010 |
217 |
Lei
Reconhece a necessidade temporaria de excepsional interesse público, autoriza o poder executivo a contratar perssoal por tempo determinado na forma que especificar e dá outras providências.
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140
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Detalhes
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| 15/07/2010 |
216 |
Lei
Istitui a lei geral municipal da microempresa,empresa de pequeno poste e microempreendedor individual e dá outras providências.
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148
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Detalhes
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| 15/06/2010 |
221 |
Lei
Fica o chefe do poder executivo minicipal de Cachoeirinha - to autorizado a criar o nome da creche passando a se chamar CRECHE ANJELA ARAÚJO MOURA. localizada na rua 21 da abril emtre a quadra poliesportiva e o ginagio de...
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144
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Detalhes
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| 15/06/2010 |
215 |
Lei
Cria o conselho de alimentação escolar e revoga lei 101/2001.
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145
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Detalhes
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| 15/06/2010 |
214 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICIPO DE CACHOEIRINHA / TO, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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162
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Detalhes
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| 15/06/2010 |
213 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.
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157
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Detalhes
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| 15/06/2010 |
211 |
Lei
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementa o programa minha casa minha vida.
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144
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Detalhes
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| 15/06/2010 |
209 |
Lei
Cria o conselho municipal ANTIDROGAS- COMAD do município de cachoeirinha e dá outras providências.
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144
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Detalhes
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| 09/06/2010 |
212 |
Lei
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um polo presencial de universidade interativa.
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Detalhes
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| 09/06/2010 |
208 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos idealizadores de eventos dançante, ter de assina um termo de responsabilidade quando for adquirir o alvará de licença.
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152
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Detalhes
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| 15/05/2010 |
207 |
Lei
Autoriza a criação e implantação da horta comunitária educativa.
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Detalhes
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| 12/03/2010 |
206 |
Lei
Dispõe sobre a implantação da competição denominada MARATONA DO SABER. Nas escolas municipais de Cachoeirinha- TO.
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Detalhes
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| 09/03/2010 |
017 |
Lei
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0012/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DETERMINA DATA E HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS.
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139
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Detalhes
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