Documentos
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 20/02/2006 | 146 | Lei QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 146 | Detalhes |
| 23/12/2005 | 145 | Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO MINICIPAL PARA O ESTADO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 132 | Detalhes |
| 30/11/2005 | 141 | Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE A ÁREA DO MUNICIPIO, LOTE Nº 189 DA GLEBA CACHOEIRINHA, OBJETIVANDO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E EXPANSÃO URBANA. | 149 | Detalhes |
| 25/10/2005 | 139 | Lei DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 138 | Detalhes |
| 27/06/2005 | 137 | Lei ALTERA A LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 145 | Detalhes |
| 14/04/2005 | 134 | Lei CRIA O SIMBOLO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 144 | Detalhes |
| 17/03/2005 | 133/2005 | Lei Autorização para concessão de ajuda a pessoas carentes. | 142 | Detalhes |
