| 06/09/2024 |
434/2024 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023."
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15
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
433/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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11
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
432/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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17
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°28-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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23
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°27 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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21
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°26-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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19
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°25-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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22
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°24-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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19
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°23-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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14
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°028/2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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11
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Detalhes
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| 02/07/2024 |
Nº431/2024 |
Lei
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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12
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°027/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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10
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°026/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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9
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°025/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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15
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°024/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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12
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°023/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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19
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Detalhes
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| 03/06/2024 |
N°429/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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16
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Detalhes
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| 03/06/2024 |
N°146/2024 |
Decreto
"NOMEIA A ORIENTADORA SOCIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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14
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Detalhes
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| 03/06/2024 |
N°145 |
Decreto
"NOMEIA O SECRETÁRIO EXECULTIVO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E GOVERNO - SEAIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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15
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Detalhes
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| 03/06/2024 |
430/2024 |
Lei
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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26
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Detalhes
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