Data: 
Tipo: Lei
Numero: 466/2025
Descrição: "Dispõe sobre a atualização dos limites do perímetro urbano do Município de Cachoeirinha-TO"
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/110603202512056932e6cb70e39.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 465/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUCTRICIONAL-SISAN."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/110356202512056932e64c38cbd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 464/2025
Descrição: "Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n°265, de 15 de junho de 2015."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/105616202512056932e48098b98.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 463/2025
Descrição: "Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações ètnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/104900202512056932e2ccbbcf0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 462/2025
Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/095024202507016863d99086618.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 461/2025
Descrição: Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/094615202507016863d897731a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 460/2025
Descrição: "Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências".
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/093936202507016863d708bfae9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 459/2025
Descrição: Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/093002202507016863d4ca53c95.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 458/2025
Descrição: "SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10372520250627685e9e95cd7e1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 457-2025
Descrição: "Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10284720250627685e9c8f74c87.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 456/2025
Descrição: Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/091833202507016863d2196ab29.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 455/2025
Descrição: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/084742202507016863cade2620e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 454/2025
Descrição: Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/103355202506306862924318887.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 453/2025
Descrição: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10273620250630686290c8a396b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 452-2025
Descrição: "Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11072520250708686d261d36161.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 451-2025
Descrição: Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11030020250708686d2514bffcc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 450/2025
Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10581920250708686d23fb4ddb0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 449/2025
Descrição: Altera a estrutura Administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10533620250708686d22e0ee346.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 338/2025
Descrição: Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1019522025063068628ef80edef.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 434/2024
Descrição: "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1613082024091066e09a449a8da.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 433/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1627432024091066e09daf3991f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 432/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1616502024091066e09b22d999d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº431/2024
Descrição: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1056392024081966c34f170a87f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°429/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/121740202406186671a514820d9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 430/2024
Descrição: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/084114202406066661a05a616df.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°427/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 271.404,23 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/120606202406186671a25eab89c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°248/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 305.000,00(TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/121145202406186671a3b1a07cc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°426/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$124.390,00( CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/115946202406186671a0e259d5a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°425/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1151332024061866719ef5d2617.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°424/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1146402024061866719dd049437.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°423/2024
Descrição: " ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7°DA LEI MUNICIPAL N°407/2023 DE 29/12/2023."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1143152024061866719d038065c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°422/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.300,00( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1138522024061866719bfc17e96.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°421/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/ TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°421/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/ TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1131172024061866719a3554994.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 420/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/162254202406056660bb0e7d4fe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 417/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/152829202406056660ae4d49897.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 416/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/151455202406056660ab1f0289a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 419/2024
Descrição: "DIAPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/160913202406056660b7d97a550.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 418/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/154632202406056660b28825bfc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 415/2024
Descrição: ''ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 407/2023 DE 29/12/2023."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/145701202406056660a6ed556bb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 413/2024
Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ALDEINHA, ARANHA, CONTO DE BARRO E BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/145026202406056660a56223f22.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 412/2024
Descrição: REAJUSTA OS  VENCIMENTOS/ REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/144450202406056660a412926b2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 411/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/143000202406056660a09805f20.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 410/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1426042024060566609fac5dc22.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 409/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1421312024060566609e9b5ea44.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 408/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1412382024060566609c8613a1d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°407/2023
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15255520240626667c5d3345f46.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°406/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15200020240626667c5bd0e689d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°405/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°405/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15033220240626667c57f4ccb63.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 407
Descrição: Estima a receita e fixaa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/loa407.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 406
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária 2024. E determina outras providências
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/ldo406.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 405
Descrição: Dispõe sobre a Revisão do PPA 2002/2025.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/ppa405.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°404/2023
Descrição: "ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA TRECHO DA RUA CÕNEGO JOÃO LIMA, CENTRO DE CACHOEIRINHA."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14553620240626667c5618edb34.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°402/2023
Descrição: "APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14452320240626667c53b3b205f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°401/2023
Descrição: APROVA DIRETRIZES PARA DISPEPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14362720240626667c519b737ec.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 403
Descrição: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio público e dá outras providências.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10171320240708668be6d9d78a3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°400/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14243120240626667c4ecff394d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°399/2023
Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11545220240626667c2bbcb5426.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°398/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNCÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE  2009, NA PORTARIA N° 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CODADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11472020240626667c29f865a59.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°397/2023
Descrição: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N°326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11333620240626667c26c093609.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°396/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11264320240626667c252343191.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°394/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 376/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI ESTA QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11144620240626667c2256d3b2a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°393/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO  FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CACHOEIRINHA-TO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°13.005 DE JUNHO DE 2014.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11071320240626667c209173d05.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°392/2023
Descrição: DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA (DATA BASE SOBRE) OS VECIMENTOS DOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10565320240626667c1e25ee1fa.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°391/2023
Descrição: AUTORIZA O EXCULTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/205, REGULAMENTADA PELO DECRETO GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10453520240626667c1b7f752d4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°390/2023
Descrição: EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REFORMA AGRÁRIA E DE PEQUENOS PRODUTORES- COOPERAMAZONIA, CNPJ:18.768.592/0001-51 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10375220240626667c19b0d4857.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°389/2023
Descrição: EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10310320240626667c181795927.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°388/2023
Descrição: EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, O SEGUNDO SÁBADO MÊS DE JUNHO COMO DATA OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ANUAL ENTRE OS AMIGOS DOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA -TO, E BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10265520240626667c171fd2186.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°387/2023
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09225020240626667c081a052a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°386/2023
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09172220240626667c06d2f4009.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°385/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09111020240626667c055ecdd6e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°384/2023
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09024420240626667c0364b7b5a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°383/2023
Descrição: "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1047082024082066c49e5cb7194.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°383/2023
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACGOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08520220240626667c00e2b0660.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°382/2023
Descrição: ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08475720240626667bffed32b61.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°381/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR  DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08400420240626667bfe1407dbe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°380/2023
Descrição: " DA NOVA REDAÇÃO ÁS LETRAS "A" E "B" AO INCISO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°378/2022 DE 21/12/2022 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08323820240626667bfc5644566.pdf