Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2026 | 489-2026 | PRORROGA, ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 265, DE 15 DE JUNHO DE 2015. | 4 | Detalhes |
| 20/05/2026 | 488-2026 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2 | Detalhes |
| 20/05/2026 | 487-2026 | "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2 | Detalhes |
| 20/05/2026 | 486-2026 | "DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIOÁRIA (DATA BASE) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 | Detalhes |
| 05/05/2026 | 485-2026 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N°253/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2 | Detalhes |
| 30/04/2026 | 484-2026 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2 | Detalhes |
| 30/04/2026 | 483-2026 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 416/2024 E N° 417/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 | Detalhes |
| 30/04/2026 | 482-2026 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1 | Detalhes |
| 07/04/2026 | 481-2026 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA DE CACHOEIRINHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1 | Detalhes |
| 10/03/2026 | 480-2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO P.A OZIEL COMO "JAILSON ALVES DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 | Detalhes |
| 25/02/2026 | 479-2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 | Detalhes |
| 29/01/2026 | 478-2026 | INSTITUI A REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 | Detalhes |
| 15/01/2026 | 477-2026 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1 | Detalhes |
| 15/01/2026 | 476-2026 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 | Detalhes |
| 15/01/2026 | 475-2026 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, INSTITUI SEUS OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2 | Detalhes |
| 15/01/2026 | 474-2026 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FUMPI) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, DISPÕE SOBRE SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2 | Detalhes |
| 15/01/2026 | 472/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 | Detalhes |
| 26/12/2025 | 470/2025 | Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio de Cachoeirinha para o exercício financeiro de 2026. | 378 | Detalhes |
| 26/12/2025 | 469/2025 | Institui o Plano Plurianual para o município de Cachoeirinha, no quadriênio 2026 a 2029. | 198 | Detalhes |
| 26/12/2025 | 468/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026. | 213 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
17
Aviso
52
Contratos de pessoal
40
Decreto
482
Decreto LAI
1
Editais de Concursos e Seleções
1
Errata
3
Estatuto do Servidor
1
Extrato de Contrato
42
LDO
9
Lei
304
Lei Orgânica
1
LOA
8
Medida Provisória
3
Oficío e Outros
3
Outros Termos
2
Parecer Prévio do Tribunal
1
Plano
5
Plano de Contratação Anual - PCA
1
Portaria
127
PPA
4
Regimento Interno
1
Relatório Resumido de Execução
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Termo Aditivo
14