Detalhes do Documento
Tipo de Documento
Lei
Data
20/09/2023
Número
N°393/2023
Detalhes / Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CACHOEIRINHA-TO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°13.005 DE JUNHO DE 2014.