"DISPÕE Á COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - TO, NOS TERMOS DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL N. 123/2023.