Elaborado com apoio técnico da FUNASA e colaboração da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o PMSB foi construído de forma participativa, envolvendo o Comitê Executivo, o Comitê de Coordenação e representantes da sociedade civil. O diagnóstico detalhado e as propostas foram apresentados e discutidos com a população durante as etapas de mobilização social, culminando na Conferência Final, que aprovou o documento.
De acordo com o Plano, Cachoeirinha terá agora um guia técnico e legal para conduzir políticas de saneamento com mais eficiência, planejamento e segurança jurídica — uma exigência da legislação nacional (Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020) e critério indispensável para acesso a investimentos federais.
Entre os principais objetivos definidos estão:
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a universalização do acesso à água potável;
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A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha realizará, no dia 25 de novembro, a Conferência Municipal para apresentação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento que orientará o desenvolvimento do saneamento no município pelos próximos 20 anos.
O PMSB reúne diretrizes e metas para os quatro eixos do saneamento definidos pela legislação federal: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O documento foi construído ao longo dos últimos meses com apoio técnico da FUNASA, consultoria especializada e participação direta da comunidade por meio do Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e oficinas comunitárias.Durante a conferência, serão apresentados o diagnóstico da situação atual, as propostas de melhoria, os programas estratégicos e as metas de curto, médio e longo prazo para universalizar e qualificar os serviços de saneamento em Cachoeirinha. A aprovação do PMSB é obrigatória por lei e requisito fundamental para que o município possa captar investimentos estaduais e federais voltados ao setor.
O prefeito Sandrimar Alves destacou a importância da etapa final:
“O Plano é um instrumento essencial para orientar políticas públicas responsáveis. A conferência do dia 25 será o momento em que a população poderá validar esse trabalho e ajudar a construir o futuro do saneamento em nosso município.”Ao final da conferência, o documento será submetido à aprovação popular e, em seguida, seguirá para publicação oficial.
📄 Acesse os documentos que serão apresentados na conferência: