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| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 01/09/2023 | 067/2023 | Decreto "NOMEIA A CHEFE DE GABINETE LOTADA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 157 | Detalhes |
| 28/08/2023 | N°008/2023 | Portaria "CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA PARA TRATAR DE INTERESSESS PARTICULARES E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 101 | Detalhes |
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Ata de Preço
5
Ata de Sessão
17
Aviso
52
Contratos de pessoal
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Decreto
498
Decreto LAI
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Editais de Concursos e Seleções
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Lei
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Medida Provisória
3
Oficío e Outros
3
Outros Termos
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Parecer Prévio do Tribunal
1
Plano
5
Plano de Contratação Anual - PCA
1
Portaria
127
PPA
4
Regimento Interno
1
Relatório Resumido de Execução
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Termo Aditivo
14