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27/12/2023 N°402/2023 Lei "APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 168 Detalhes
27/12/2023 N°401/2023 Lei APROVA DIRETRIZES PARA DISPEPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 75 Detalhes
27/12/2023 403 Lei Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio público e dá outras providências. 107 Detalhes
15/12/2023 117/2023 Decreto "NOMEIA A CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E GOVERNO - SEAIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 122 Detalhes
15/12/2023 116/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE MEIO TURISMO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 98 Detalhes
15/12/2023 115/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE MEIO AMBIENTE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 127 Detalhes
15/12/2023 114/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE RESÍDUOS E DO ATERRO SANITÁRIO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 120 Detalhes
15/12/2023 113/2023 Decreto "NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 108 Detalhes
15/12/2023 112/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE NIMEAÇÃO A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 129 Detalhes
15/12/2023 111/2023 Decreto "NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 121 Detalhes
15/12/2023 110/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DECORRENTE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 126 Detalhes
14/12/2023 109/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO, DE SERVIDOR ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 131 Detalhes
13/12/2023 108/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO- SEAPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 133 Detalhes
12/12/2023 107/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 95 Detalhes
08/12/2023 106/2023 Decreto "EXONERA O CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 127 Detalhes
06/12/2023 N°014/2023 Portaria "DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 76 Detalhes
06/12/2023 N°013/2023 Portaria "DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 68 Detalhes
06/12/2023 N°012/2023 Portaria "DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 110 Detalhes
06/12/2023 105/2023 Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA 92 Detalhes
05/12/2023 N°05/2023 Portaria "EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 79 Detalhes
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