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29/12/2023 127/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DOS EMPENHOS NÃO PROCESSADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 70 Detalhes
29/12/2023 126/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE CACHOEIRINHA -TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 93 Detalhes
27/12/2023 N°404/2023 Lei "ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA TRECHO DA RUA CÕNEGO JOÃO LIMA, CENTRO DE CACHOEIRINHA." 100 Detalhes
27/12/2023 N°403/2023 Ata de Preço DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°281/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 115 Detalhes
27/12/2023 N°402/2023 Lei "APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 141 Detalhes
27/12/2023 N°401/2023 Lei APROVA DIRETRIZES PARA DISPEPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 56 Detalhes
27/12/2023 403 Lei Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio público e dá outras providências. 95 Detalhes
15/12/2023 117/2023 Decreto "NOMEIA A CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E GOVERNO - SEAIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 109 Detalhes
15/12/2023 116/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE MEIO TURISMO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 79 Detalhes
15/12/2023 115/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE MEIO AMBIENTE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 113 Detalhes
15/12/2023 114/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE RESÍDUOS E DO ATERRO SANITÁRIO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 105 Detalhes
15/12/2023 113/2023 Decreto "NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 92 Detalhes
15/12/2023 112/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE NIMEAÇÃO A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 113 Detalhes
15/12/2023 111/2023 Decreto "NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 105 Detalhes
15/12/2023 110/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DECORRENTE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 113 Detalhes
14/12/2023 109/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO, DE SERVIDOR ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 111 Detalhes
13/12/2023 108/2023 Decreto "NOMEIA O CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO- SEAPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 119 Detalhes
12/12/2023 107/2023 Decreto "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 70 Detalhes
08/12/2023 106/2023 Decreto "EXONERA O CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 115 Detalhes
06/12/2023 N°014/2023 Portaria "DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 60 Detalhes
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