Data: 12/05/2021
Número do Documento: PORTARIA Nº 001-A/2021
Detalhes/Descrição:
CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conteúdo:
PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO
PORTARIA Nº 001-A/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Art. 121 da Lei nº 253/2014, de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Cachoeirinha, Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela servidora por meio do Requerimento datado de 04 de Janeiro de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, Licença Para Tratar de Interesse Particular e sem remuneração, à servidora MARILENE MIRANDA AGUIAR, inscrita no CPF sob o n° 813.912.341-20 e Portadora do RG n° 268.583 SSP/TO, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo a função de PROFESSORA, Unidade Escolar: ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE, por um período de 01 (um) ano, a partir do dia 05 de janeiro de 2021.
Parágrafo Único – A Prorrogação desta licença por igual período ficará condicionada a solicitação prévia, ou seja, antes do término da vigência da mesma, caso haja conveniência legal para o ato.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de Janeiro de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de 2021.
PAULO MACEDO DAMACENA
Prefeito Municipal
