Tipo de Documento: Portaria
Data: 29/10/2021
Número do Documento: 22/2021
Publicado no Diário Número: 136
Detalhes/Descrição:

“CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Conteúdo:

PORTARIA Nº 22/2021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

“CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Art. 121 da Lei nº 253/2014, de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Cachoeirinha, Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo servidor por meio do Requerimento datado de 21 de outubro de 2021;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER, a pedido, Licença Para Tratar de Interesses Particulares e sem remuneração, ao servidor José Junior Neres a Silva, inscrito no CPF sob o n° 825.803.751-04 e Portador do RG n° 226.064 SSP/TO, do Cargo de Assistente Administrativo, a partir do dia 1º de Novembro de 2021.

 

Parágrafo Único – A Prorrogação desta licença por igual período ficará condicionada a solicitação prévia, ou seja, antes do término da vigência da mesma, caso haja conveniência legal para o ato.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

REGISTRA-SE,                  PUBLIQUE-SE       E         CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de 2021.

 

 

 

 

 

PAULO MACEDO DAMACENA

Prefeito Municipal