Data: 22/09/2021
Número do Documento: 018/2021
Publicado no Diário Número: 122
Detalhes/Descrição:
“Designa servidor para responder pelo cargo de Fiscal de Contratos, sem ônus e dá outras providências”.
Conteúdo:
PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO
PORTARIA N.º 18 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
“Designa servidor para responder pelo cargo de Fiscal de Contratos, sem ônus e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Cachoeirinha,
R E S O L V E:
Art. 1.º - Designa o servidor LUCINETE MIRANDA ALMEIDA COELHO, para responder pela função de Fiscal de Contratos sem ônus, para a Secretaria Municipal de Educação. Referente a todos os contratos da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeirinha-TO, a quem caberá à fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme dispõe o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2021.
PAULO MACEDO DAMACENA
Prefeito
