Data: 17/05/2021
Número do Documento: 008/2021
Publicado no Diário Número: 89
Detalhes/Descrição:
Dispõe sobre o afastamento de servidoras municipais das atividades presenciais de trabalho, em razão da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providencias.
Conteúdo:
PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO
PORTARIA DE Nº 008/2021
Dispõe sobre o afastamento de servidoras municipais das atividades presenciais de trabalho, em razão da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Cachoeirinha/TO, Senhor PAULO MACEDO DAMACENA, usando de suas atribuições legais, e constitucionais e com fundamento na lei federal de nº 14.151 de 12 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º - Conceder afastamento dos serviços presenciais às servidoras municipais gestantes lotadas nos quadros deste poder executivo sem prejuízo de sua remuneração sendo:
I - Aurinete Barbosa da Paz Alencar
CPF: 052.243.441-26
II - Edilma Cabral da Silva
CPF: 029.105.991-08
Parágrafo Único – As servidoras afastadas acima ficarão à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, 17 DE MAIO DE 2021.
PAULO MACEDO DAMACENA
Prefeito Municipal
