Tipo de Documento: Decreto
Data: 16/11/2021
Número do Documento: 151/2021
Publicado no Diário Número: 139
Detalhes/Descrição:

“Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo.”

Conteúdo:

DECRETO nº 151/2021

Cachoeirinha - TO, 12 de novembro de 2021.

  “Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo.”

 

PAULO MACÊDO DAMACENA, Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e:

Considerando a Instrução Normativa da SEMARH Nº 01 de 31 de Agosto de 2021, que dispõe sobre o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins, doravante denominado Protocolo do Fogo.

DECRETA:

Art. 1° - Fica Renovado e Alterado o Protocolo Municipal de Prevenção do Uso do Fogo no município de Cachoeirinha – TO.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – TO, aos 12 dias do mês de novembro de 2021.

 

PAULO MACÊDO DAMACENA

Prefeito Municipal