Data: 16/11/2021
Número do Documento: 151/2021
Publicado no Diário Número: 139
Detalhes/Descrição:
“Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo.”
Conteúdo:
PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO
DECRETO nº 151/2021
Cachoeirinha - TO, 12 de novembro de 2021.
“Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo.”
PAULO MACÊDO DAMACENA, Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e:
Considerando a Instrução Normativa da SEMARH Nº 01 de 31 de Agosto de 2021, que dispõe sobre o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins, doravante denominado Protocolo do Fogo.
DECRETA:
Art. 1° - Fica Renovado e Alterado o Protocolo Municipal de Prevenção do Uso do Fogo no município de Cachoeirinha – TO.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – TO, aos 12 dias do mês de novembro de 2021.
PAULO MACÊDO DAMACENA
Prefeito Municipal
