sexta, 29 de março de 2024
29/mar/2024
Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Decreto
Data: 12/11/2021
Número do Documento: 157/2021
Publicado no Diário Número: 152
Detalhes/Descrição:

“Dispõe sobre recesso no âmbito da administração publica municipal, do dia 17 a 31 de dezembro de 2021, e dá outras providencias”.


Conteúdo:

PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO

DECRETO Nº 157,  DE 17 DE DEZEMBRO  DE 2021.

“Dispõe sobre recesso no âmbito da administração publica municipal, do dia 17 a 31 de dezembro de 2021, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, e em cumprimento da Lei Orgânica do Município.

            Considerando a necessidade do executivo em fazer ajustes, rever investimentos e conter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal;

            Considerando ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, em razão da diminuição das previsões de receitas orçamentarias, assegurando o funcionamento continuo dos serviços essenciais do Município;

            Considerando o distanciamento social e as medidas indicadas pela OMS no combate a proliferação do novo corona vírus (COVID-19).

            DECRETA:

            Artigo 1º. Decreta recesso no âmbito da administração pública municipal, do dia 17 a 31 de dezembro de 2021.

            Paragrafo Único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades de serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, devendo cada Secretaria Municipal expedir os atos internos para correta prestação dos serviços essenciais.

            Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cachoeirinha, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021.

 

PAULO MACEDO DAMACENA

Prefeito Municipal


Endereço

Rua 21 de Abril, 1525 - Centro
Cachoeirinha - TO

Contato:

(63) 3437-1248
prefeitura@cachoeirinha.to.gov.br

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