REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA
AVENIDA DAS PALMEIRAS - SETOR BELA VISTA
"O PRESENTE CONTRATO DECORRE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2023 REALIZADA POR SUA DETERMINAÇÃO AGINDO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIOS COM OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA DE CACHOEIRINHA - TO. 1.2. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA DE CACHOEIRINHA - TO. ENQUADRA-SE EM HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 75 DA LEI 14.133."