REFORMA DO PRÉDIO DO CRAS

"O PRESENTE CONTRATO DECORRE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRINHA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2022 REALIZADA POR SUA DETERMINAÇÃO AGINDO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, COMO BASE NA LEI N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIOS COM OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA NO PRÉDIO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE CACHOEIRINHA - TO."