Tipo de Documento: Extrato de Contrato
Data: 06/12/2021
Número do Documento: EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2021
Publicado no Diário Número: 146
Detalhes/Descrição:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2021

Conteúdo:

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 79/2021

ORIGEM                               : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2021

CONTRATANTE                : MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

CONTRATADO (A)                        : CLEYDSON COIMBRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ.: 43.265.094/0001-33.

OBJETO                              : O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria jurídica técnica especializada de advocacia tributária para prestação de serviços na atualização da legislação tributária do Município de Cachoeirinha, referente a: a) Código Tributário Municipal - CTM; e b) Planta Genérica de Valores.

VALOR TOTAL                  : O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários advocatícios contratuais na ordem de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dotação orçamentaria                 : 04.123.0403.2.069 – Manutenção da Secretaria da Fazenda – 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 0010 – Recursos Próprios.

VIGÊNCIA: 26 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA  : 26 de novembro  de 2021.

PUBLICAR EM: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA.

ALDIMIRA MARINHO PERIRA DAMACENA

Secretária de Administração, Planejamento e Orçamento