Contratação direta, sob a categoria de inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para ofertar cursos de capacitação para profissionais municipais da saúde, com os seguintes temas: Primeiros socorros, Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e Desfibrilador Externo automático (DEA); e Aprimoramento das Relações Humanas como Impulsionador da Qualidade de Atendimento nos Serviços de Saúde, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com base no art. 74 inciso III alínea F da Lei Federal Nº 14.133/21.