Lei
Prefeitura Municipal
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 06/09/2024 | 434/2024 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023." | 19 | Detalhes |
| 06/09/2024 | 433/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13 | Detalhes |
| 06/09/2024 | 432/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22 | Detalhes |
| 02/07/2024 | Nº431/2024 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21 | Detalhes |
| 03/06/2024 | N°429/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17 | Detalhes |
| 03/06/2024 | 430/2024 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30 | Detalhes |
| 21/05/2024 | N°427/2024 | " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 271.404,23 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19 | Detalhes |
| 21/05/2024 | N°248/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 305.000,00(TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17 | Detalhes |
| 15/05/2024 | N°426/2024 | " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$124.390,00( CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19 | Detalhes |
| 15/05/2024 | N°425/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 | Detalhes |
| 15/05/2024 | N°424/2024 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 | Detalhes |
| 03/05/2024 | N°423/2024 | " ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7°DA LEI MUNICIPAL N°407/2023 DE 29/12/2023." | 18 | Detalhes |
| 03/05/2024 | N°422/2024 | " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.300,00( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17 | Detalhes |
| 03/05/2024 | N°421/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/ TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 | Detalhes |
| 03/05/2024 | 420/2024 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 | Detalhes |
| 19/04/2024 | 417/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 | Detalhes |
| 19/04/2024 | 416/2024 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 | Detalhes |
| 11/04/2024 | 419/2024 | "DIAPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15 | Detalhes |
| 11/04/2024 | 418/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19 | Detalhes |
| 11/04/2024 | 415/2024 | ''ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 407/2023 DE 29/12/2023." | 17 | Detalhes |
