| 14/12/2007 |
170 |
DISPÕE SOBRE HINO OFICIAL DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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137
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Detalhes
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| 14/12/2007 |
168 |
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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137
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Detalhes
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| 21/11/2007 |
165 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 127/2004. QUE INDIVIDUALIZA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141
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Detalhes
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| 20/09/2007 |
163 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141
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Detalhes
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| 15/09/2007 |
161 |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESPITULAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS QUE NÃO CONVERVAREM OS MESMOS SEMPRE LIMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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145
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Detalhes
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| 12/06/2007 |
160 |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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151
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Detalhes
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| 23/02/2007 |
157 |
FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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140
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Detalhes
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| 23/02/2007 |
156 |
QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141
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Detalhes
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| 12/02/2007 |
158 |
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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140
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Detalhes
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| 28/11/2006 |
154 |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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140
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Detalhes
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| 30/08/2006 |
155 |
ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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140
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Detalhes
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| 30/08/2006 |
151 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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143
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Detalhes
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| 25/08/2006 |
153 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES E CHÁCARAS URBANAS A TITULO DE REGULAÇÃO.
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142
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Detalhes
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| 25/06/2006 |
152 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141
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Detalhes
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| 23/05/2006 |
148 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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137
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Detalhes
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| 20/02/2006 |
147 |
FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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136
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Detalhes
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| 20/02/2006 |
146 |
QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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145
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Detalhes
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| 23/12/2005 |
145 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO MINICIPAL PARA O ESTADO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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131
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Detalhes
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| 30/11/2005 |
141 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE A ÁREA DO MUNICIPIO, LOTE Nº 189 DA GLEBA CACHOEIRINHA, OBJETIVANDO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E EXPANSÃO URBANA.
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148
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Detalhes
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| 25/10/2005 |
139 |
DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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137
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Detalhes
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