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Data | Número | Descricao | Downloads | |
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20/12/2007 | 173 | Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO - AMBIP, TENDO COMO ABJETIVO O PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS. | 140 | Detalhes |
20/12/2007 | 162 | Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 142 | Detalhes |
14/12/2007 | 171 | Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 140 | Detalhes |
14/12/2007 | 170 | Lei DISPÕE SOBRE HINO OFICIAL DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 137 | Detalhes |
14/12/2007 | 168 | Lei DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 137 | Detalhes |
21/11/2007 | 165 | Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 127/2004. QUE INDIVIDUALIZA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 141 | Detalhes |
20/09/2007 | 163 | Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 141 | Detalhes |
15/09/2007 | 161 | Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESPITULAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS QUE NÃO CONVERVAREM OS MESMOS SEMPRE LIMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 145 | Detalhes |
12/06/2007 | 160 | Lei DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 151 | Detalhes |
23/02/2007 | 157 | Lei FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 140 | Detalhes |
23/02/2007 | 156 | Lei QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 141 | Detalhes |
12/02/2007 | 158 | Lei DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 140 | Detalhes |
01/01/2007 | 001/2007 | Lei Orgânica Lei Organica Municipal. | 59 | Detalhes |
28/11/2006 | 154 | Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 140 | Detalhes |
30/08/2006 | 155 | Lei ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 140 | Detalhes |
30/08/2006 | 151 | Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 143 | Detalhes |
25/08/2006 | 153 | Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES E CHÁCARAS URBANAS A TITULO DE REGULAÇÃO. | 142 | Detalhes |
25/06/2006 | 152 | Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 141 | Detalhes |
23/05/2006 | 148 | Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 137 | Detalhes |
20/02/2006 | 147 | Lei FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 136 | Detalhes |