| 26/12/2025 |
470/2025 |
Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio de Cachoeirinha para o exercício financeiro de 2026.
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222 |
Detalhes
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| 26/12/2025 |
469/2025 |
Institui o Plano Plurianual para o município de Cachoeirinha, no quadriênio 2026 a 2029.
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164 |
Detalhes
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| 26/12/2025 |
468/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
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178 |
Detalhes
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| 24/10/2025 |
466/2025 |
"Dispõe sobre a atualização dos limites do perímetro urbano do Município de Cachoeirinha-TO"
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42 |
Detalhes
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| 24/10/2025 |
465/2025 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUCTRICIONAL-SISAN."
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32 |
Detalhes
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| 24/10/2025 |
464/2025 |
"Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n°265, de 15 de junho de 2015."
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33 |
Detalhes
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| 24/10/2025 |
463/2025 |
"Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações ètnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
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32 |
Detalhes
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| 30/05/2025 |
462/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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60 |
Detalhes
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| 30/05/2025 |
461/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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61 |
Detalhes
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| 30/05/2025 |
460/2025 |
"Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências".
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54 |
Detalhes
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| 30/05/2025 |
459/2025 |
Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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50 |
Detalhes
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| 20/05/2025 |
458/2025 |
"SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências.
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70 |
Detalhes
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| 20/05/2025 |
457-2025 |
"Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
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58 |
Detalhes
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| 31/03/2025 |
456/2025 |
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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84 |
Detalhes
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| 31/03/2025 |
455/2025 |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências.
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94 |
Detalhes
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| 31/03/2025 |
454/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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76 |
Detalhes
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| 31/03/2025 |
453/2025 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências.
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50 |
Detalhes
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| 28/02/2025 |
452-2025 |
"Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."
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48 |
Detalhes
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| 28/02/2025 |
451-2025 |
Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
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46 |
Detalhes
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| 28/02/2025 |
450/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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76 |
Detalhes
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