| 11/06/2026 |
489-2026 |
PRORROGA, ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 265, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
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Detalhes
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| 20/05/2026 |
488-2026 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Detalhes
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| 20/05/2026 |
487-2026 |
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
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| 20/05/2026 |
486-2026 |
"DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIOÁRIA (DATA BASE) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 05/05/2026 |
485-2026 |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N°253/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2 |
Detalhes
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| 30/04/2026 |
484-2026 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
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| 30/04/2026 |
483-2026 |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 416/2024 E N° 417/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
Detalhes
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| 30/04/2026 |
482-2026 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Detalhes
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| 07/04/2026 |
481-2026 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA DE CACHOEIRINHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Detalhes
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| 10/03/2026 |
480-2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO P.A OZIEL COMO "JAILSON ALVES DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 25/02/2026 |
479-2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 29/01/2026 |
478-2026 |
INSTITUI A REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 15/01/2026 |
477-2026 |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
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| 15/01/2026 |
476-2026 |
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 15/01/2026 |
475-2026 |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, INSTITUI SEUS OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
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| 15/01/2026 |
474-2026 |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FUMPI) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, DISPÕE SOBRE SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
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| 15/01/2026 |
472/2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 26/12/2025 |
470/2025 |
Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio de Cachoeirinha para o exercício financeiro de 2026.
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378 |
Detalhes
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| 26/12/2025 |
469/2025 |
Institui o Plano Plurianual para o município de Cachoeirinha, no quadriênio 2026 a 2029.
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198 |
Detalhes
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| 26/12/2025 |
468/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
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Detalhes
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