Data: 
Tipo: Resolução
Numero: 003/2026
Descrição: Atualiza e consolida as normas da política municipal de educação integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, e dá outras providências, com base na Lei Federal do Ministério da Educação Nº 14640 de 31 de julho de 2026 e Portaria SEMED 018/2025 de 09 de junho de 2025.
Url:https://cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/154140202610306ae4e4e4c8c29.pdf