domingo, 22 de maio de 2022
Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Lei
Data: 28/03/2022
Número do Documento: 365/2022
Publicado no Diário Número: 183
Detalhes/Descrição:

“ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Conteúdo:

LEI N°365/2022,

DE 28DE MARÇO DE 2022.

 “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal PAULO MACÊDO DAMACENA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e especialmente a Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado os art. 8º da lei municipal de n° 326/2019, de 06 de setembro de 2019, o qual também já recebeu alteração pela lei municipal nº 347/2021, de 24 de maio de 2021, o qual passa a vigorar com alteração da seguinte redação:

Art. 8° - Denomina Estádio Municipal STAR PARK, “Parque das Estrelas” a área de terra pública localizada como APM1 no anexo II, com área de 3.310,88² (três mil e trezentos e dez metros quadros e oitenta e oito centésimos de metros quadrados), localizado no bairro Adão Barbosa da Silva, criado por esta lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de março do ano de 2022.

 

PAULO MACÊDO DAMACENA
Prefeito Municipal

Endereço

Rua 21 de Abril, 1525 - Centro
Cachoeirinha - TO

Contato:

(63) 3437-1248
prefeitura@cachoeirinha.to.gov.br

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Segunda a Sexta
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