Tipo de Documento: Lei
Data: 28/03/2022
Número do Documento: 365/2022
Publicado no Diário Número: 183
Detalhes/Descrição:

“ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Conteúdo:

LEI N°365/2022,

DE 28DE MARÇO DE 2022.

 “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal PAULO MACÊDO DAMACENA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e especialmente a Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado os art. 8º da lei municipal de n° 326/2019, de 06 de setembro de 2019, o qual também já recebeu alteração pela lei municipal nº 347/2021, de 24 de maio de 2021, o qual passa a vigorar com alteração da seguinte redação:

“Art. 8° - Denomina Estádio Municipal STAR PARK, “Parque das Estrelas” a área de terra pública localizada como APM1 no anexo II, com área de 3.310,88² (três mil e trezentos e dez metros quadros e oitenta e oito centésimos de metros quadrados), localizado no bairro Adão Barbosa da Silva, criado por esta lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de março do ano de 2022.

 

PAULO MACÊDO DAMACENA

Prefeito Municipal