Tipo de Documento: Decreto
Data: 09/02/2022
Número do Documento: 070/2022
Publicado no Diário Número: 169
Detalhes/Descrição:

“Estabelece Feriado Municipal em Virtude do Trigésimo Aniversário da Cidade, e dá Outras Providências.”

Conteúdo:

DECRETO Nº 070/2022

                                          Cachoeirinha, 09 de Fevereiro de 2022.

“Estabelece Feriado Municipal em Virtude do Trigésimo Aniversário da Cidade, e dá Outras Providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República e a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º-  Decreta Feriado Municipal no dia 10 de fevereiro de 2022, em virtude do trigésimo aniversário da cidade de Cachoeirinha - TO.

Art. 2º- Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 11 de fevereiro de 2022, em virtude do feriado estabelecido.

Paragrafo Único: O disposto no art. 2º deste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo ao secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade dos serviços públicos.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições legais em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos Nove (09) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).