Detalhes do Documento
Tipo de Documento
Lei
Data
24/10/2025
Número
463/2025
Detalhes / Descrição
"Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações ètnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."