297/2017

Número: 297 Data: 30/07/2017 Ano: 2017

Autoriza a contratação de aluguel de casa amparo aos Cachoeirenses em tratamento de saúde fora do domicílio,nas referências em Araguaina e/ou Augustinópolis, Estado do Tocantins,e dá outras providências.

LEI 298/2017

Número: 298 Data: 31/05/2017 Ano: 2017

Denomina Oficialmente o nome da Rua do Campo, para Rua Profissora Benta Francisca da Silva, e dá outra providências.

LEI 292/2017

Número: 292 Data: 06/04/2017 Ano: 2017

Autoriza o poder Executivo a realizar Concurso Público para a admenssão de servidores públicos para comporem o Quabro Geral dos servidores do municípicio e dá outras providências.

LEI 293/2017

Número: 293 Data: 06/04/2017 Ano: 2017

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno valar/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

LEI N° 224/2013