LEI Nº 326 DE 06/09/2019

dispõe sobre criação de bairro adão barbosa da silva para destinação de habitação de interesse social; estabelece critério de doação não onerosa de imóveis; e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BAIRRO ADÃO BARBOSA DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ESTABELECE CRITÉRIO DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEIS; E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
Acesse o seu e-mail através do Webmail