LEI Nº 302 DE 31/01/2018

altera a lei 274 de 08 de desembro de 2015 que dispõe sobre a planta generica de volores dos imóveis rurais tabela de valores hectare, e dispõe sobre o vtn- valor da terra nua mínimo do hectere das propriedades do minicípio de cachoeirinha - to e dá outras providências.

ALTERA A LEI 274 DE 08 DE DESEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VOLORES DOS IMÓVEIS RURAIS TABELA DE VALORES HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN- VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTERE DAS PROPRIEDADES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
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