LEI Nº 294 DE 28/04/2017

cria o fundo municipal de desenvolvimento de educação (fmde) e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação (FMDE) e dá outras providências.

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
Acesse o seu e-mail através do Webmail