LEI Nº 002 DE 13/08/2019

dispõe sobre a alteração de nomeação de membro da comissão para conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de cachoeirinha.

Dispõe sobre a alteração de nomeação de membro da comissão para conduzir o processo de escolha dos conselheiros Tutelares do Município de cachoeirinha.

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
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